Termos e Condições Gerais de Uso

1. Natureza do Serviço e Destinação Exclusiva para Adultos

O Privê Brasil é uma plataforma digital brasileira de classificados e veiculação de anúncios, destinada única e exclusivamente a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes de acordo com a legislação brasileira.

2. Moderação Prévia e Aprovação de Publicações

Todo e qualquer anúncio submetido ao portal passa obrigatoriamente por um processo de moderação manual antes de se tornar público. A equipe de moderação reserva-se o direito soberano de rejeitar, suspender ou excluir anúncios que infrinjam as regras, contenham informações inverídicas, fotos de terceiros sem autorização formal ou elementos ilegais.

3. Proibições Rígidas e Política de Tolerância Zero

É expressamente vedado e resultará em bloqueio imediato, banimento e comunicação às autoridades competentes:

• Qualquer conteúdo envolvendo crianças, adolescentes ou insinuação de menoridade;
• Tráfico de pessoas, servidão, exploração involuntária, coerção física ou psicológica;
• Divulgação de imagens íntimas não consensuais (revenge porn) ou fotos protegidas por direitos autorais;
• Oferta ou apologia ao uso de substâncias entorpecentes ilícitas;
• Práticas de estelionato, golpes financeiros, extorsão ou cobranças fraudulentas;
• Divulgação de dados civis privados de terceiros (doxing) sem autorização judicial ou expressa.

4. Relação entre Anunciantes e Usuários

O Privê Brasil atua estritamente como provedor de hospedagem de classificados e informações, não intermediando negociações, pagamentos, encontros ou serviços prestados diretamente entre anunciantes e seus clientes. Cada anunciante responde integral, civil e criminalmente pela veracidade das informações veiculadas.

5. Foro e Legislação Aplicável

Os presentes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).